Abaixo, a documentação mínima para requerimento dos auxílios do PROBEM.
O PROBEM – Programa de Benefícios Econômicos para Manutenção aos Estudantes de Graduação e Ensino Profissionalizante da Universidade Federal do Paraná, criado para apoiarNo anexo, a docum os estudantes com fragilidade socioeconômica que precisam de auxílio financeiro para se manter no constituído pelos seguintes benefícios, isolados ou em composição: Auxílio Permanência, Auxílio Refeição, Auxílio Moradia e Auxílio Creche.
►Auxílio Permanência, auxílio financeiro no valor de R$ 400,00 mensais, visa subsidiar gastos inerentes à formação acadêmica como fotocópias, compra de livros, materiais para aulas práticas, etc.;
►Auxílio Refeição, fornece isenção das taxas nas refeições feitas nos restaurantes universitários da universidade, 3 refeições por dia, 7 dias por semana;
►Auxílio Moradia, auxílio financeiro no valor de R$ 275,00 mensais, para a manutenção do estudante oriundo de outras cidades, nos locais em que residam durante o período do curso;
►Auxílio Creche destinado aos estudantes vinculados ao PROBEM que possuem filhos na faixa etária de 0 a 6 anos incompletos, devidamente matriculados em Centros de Educação Infantil particulares ou conveniados.
ANEXO ÚNICO- EDITAL 2/2014
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA PARA REQUERIMENTO DOS AUXÍLIOS DO PROBEM
Para solicitar qualquer um dos benefícios o estudante deverá apresentar às Assistentes Sociais da PRAE/UAPS, na entrega do cadastro preenchido, fotocópia dos seguintes documentos, junto com os originais, na sequência abaixo:
1. DOCUMENTAÇÃO DO ALUNO
1.1Comprovante de matrícula e histórico escolar da UFPR (emitido pelo Portal do Aluno);
1.2 RG e CPF;
1.3 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho);
1.4 Comprovante de residência do aluno (local em que reside no momento);
► Em caso de comprovante em nome de terceiros anexar uma declaração que comprove aresidência do aluno feita pelo responsável do imóvel e cópia de RG do mesmo (modelo nosite da PRAE);
► Em caso de solicitação de Auxílio Moradia, é obrigatória a apresentação de comprovantes de residência atual e oficial dos pais ou responsáveis (água ou luz);
►Caso o aluno seja contemplado com o benefício do Auxílio Moradia, seráobrigatóriaa apresentação do Contrato deLocação da moradia assinado por Locador e Locatário com firma reconhecida em cartório de ambos, no momento da entrega do Termo de Compromisso;
1.5 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
1.6 Estudantes com filhos menores: apresentar certidão de nascimento;
1.7 Estudantes com pais falecidos: apresentar certidão de óbito;
1.8 Casoafamíliasejabeneficiáriadosprogramasfederaisdetransferênciaderenda(BolsaFAMÍLIA), trazer cópia ou declaração de inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais(solicitar na Secretaria de Assistência Social do município de origem);
1.9Caso o aluno seja beneficiário de pensão alimentícia: documento assinado pelo Juiz (ou Escritura Pública feita em Cartório) do cumprimento do pagamentoda pensão, com os valores a serem pagos.
► Caso a pensão não seja legalizada, trazer declaração de quem faz os pagamentos da pensão atestando o valor que paga mensalmente, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO;
1.10 Certidão de casamento dos pais com averbação de divórcio, se for o caso.
2. DOCUMENTAÇÃO DE PAI / MÃE / RESPONSÁVEIS E DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA COM RENDIMENTOS
► Trazer os documentos conforme a atividade/categoria de cada membro da família.
► Caso o membro da família se enquadre em mais de uma atividade/categoria, éobrigatória a apresentação dos documentos de cada uma delas. Por exemplo:trabalhador assalariado e também aposentado, trazer documentos dos itens 2.1 e 2.3.
2.1 Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família forem TRABALHADORES ASSALARIADOS
2.1.1 RG e CPF;
2.1.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho);
2.1.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.1.4 Contracheque (recibo de salário) dos três últimos meses (junho, julho e agosto/2014);
2.1.5Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.1.6 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
2.1.7 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.1.8 Em caso de empregada doméstica, carnê do INSS com recolhimento em dia;
2.1.9 Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença: extrato mais recente do pagamento de benefício retirado do site da Previdência Social: <http://www.mpas.gov.br/>.
2.2Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família exercerem ATIVIDADE RURAL
2.2.1 RG e CPF;
2.2.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado;
2.2.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.2.4Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.2.5 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.2.6 Notas fiscais de venda de qualquer produção rural do período de julho/2013 a julho/2014;
2.2.7 Contrato de arrendamento e/ou parceria (se houver)com firmas reconhecidas em cartório de todas as partes signatárias;
2.2.8CAD-PRO – Cadastro Resumido de Produtor Rural ATUALIZADO;
2.2.9 Extrato de movimentação de compras e vendas em Cooperativa, se o produtor for cooperado.
2.3Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família foremAPOSENTADOSOU PENSIONISTAS
2.3.1 RG e CPF;
2.3.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado;
2.3.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.3.4 Extrato mais recente do pagamento de benefício retirado do site da Previdência Social: <http://www.mpas.gov.br/>;
2.3.5Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.3.6 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.4Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família forem AUTÔNOMOS OU PROFISSIONAIS LIBERAIS
2.4.1 RG e CPF;
2.4.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado;
2.4.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.4.4Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.4.5 Quaisquer declarações emitidas por empresas para as quais o autônomo ou profissional liberal preste serviços ou venda produtos e mercadorias;
2.4.6 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento dos três últimos meses (junho, julho e agosto/2014), compatíveis com a renda declarada;
2.4.7 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.4.8 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE original, constando o rendimento dos três últimos meses (junho, julho e agosto/2014), feita por Contador ou Técnico Contábil inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilidade – CRC(pode ser apenas uma DECORE).Não serão aceitas outras declarações emitidas por contadores que não seja DECORE.
2.5 Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família receberem rendimentos deALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
2.5.1 RG e CPF;
2.5.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado;
2.5.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.5.4Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.5.5 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.5.6 Contrato de locação ou arrendamento assinado pelas partes com firma reconhecida em cartório de ambos, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos (junho, julho e agosto/2014);
2.5.7 Quando houver aluguel administrado por imobiliária: Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária – DIMOB/RFB.
2.6 Se pai / mãe / responsáveis e demais membros da família forem:
→ SÓCIOS ou PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS
→EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS
→ MICROEMPREENDEDORES
2.6.1 RG e CPF;
2.6.2 CTPS-Carteira de Trabalho (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado;
2.6.3Comprovante de residência (local em que reside no momento);
2.6.4Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF (todas as páginas) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil;
2.6.5 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS, DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
2.6.6 Três últimos contracheques de remuneração mensal (Pró-labore);
2.6.7 Declaração da Pessoa Jurídica entregue à Receita Federal conforme o enquadramento fiscal-tributário, podendo ser (apenas uma opção):
a) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – DIPJ;
b)Declaração de Informações Sócio Econômicas e Fiscais (DEFIS-Simples Nacional) para Microempresários e Empresários de Pequeno Porte;
c) Declaração Anual do SIMEI para Microempreendedores Individuais;
2.6.8 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento dos três últimos meses (junho, julho e agosto/2014), compatíveis com a renda declarada;
2.6.9 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE original, constando o rendimento dos três últimos meses (junho, julho e agosto/2014), feita por Contador ou Técnico Contábil inscrito no respectivo Conselho Regional de Contabilidade – CRC(pode ser apenas uma DECORE).Não serão aceitas outras declarações emitidas por contadores que não seja DECORE.
3. DOCUMENTAÇÃO DOS MEMBROS DA FAMÍLIA SEM RENDIMENTOS
3.1 Certidão de nascimento ou documento de identidade dos irmãos menores de idade, se houver;
3.2 CPF e RG dos irmãos maiores residentes no mesmo domicílio (sem rendimentos);
3.3 CTPS-Carteira de Trabalhodos irmãos maiores residentes no mesmo domicílio que não tenham rendimento (Páginas: foto, qualificação civil, contratos de trabalho e última página em branco de contrato de trabalho) para comprovação de inexistência de vínculo empregatício como trabalhador assalariado.
3.4 Formulário declarando inexistência de renda, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO, sob pena de cancelamento da bolsa além da responsabilidade penal por declarações falsas (Art. 299, Código Penal).
3.5 Extratos bancários dos últimos 3 meses, LEGÍVEIS:
► De todas as contas correntes, inclusive poupança e outras aplicações;
► Trazer os meses completos, com movimentação, saldo inicial e final;
► Se os extratos forem emitidos em Caixa Eletrônico (em papel termossensível), trazer fotocópia.
4. OBSERVAÇÕES GERAIS
4.1Outros documentos poderão ser solicitados durante o processo de análise, por isso é necessário constar no Cadastro o PRINCIPAL e-mail utilizado e o telefone de contato;
4.2 Caso não exista possibilidade de apresentar documentos originais, deverão ser trazidas CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO;
4.3 Todos os documentos apresentados devem estar LEGÍVEIS;
4.4 Não serão aceitas outras declarações emitidas por contadores que não seja DECORE;
4.5 Se houver alterações na condição socioeconômica, é de responsabilidade do aluno manter atualizadas essas informações em seu cadastro junto à PRAE.
4.6 Além da análise da documentação apresentada, as Assistentes Sociais poderão realizar visitas domiciliares, entrevistas e outros métodos necessários para avaliação do pedido de auxílio.
4.7Art. 299 do Código Penal
Falsidade Ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.