Comunicado Portaria nº 5 dispõe sobre os critérios de permanência no PROBEM

A P4E informa que foi publicada a Portaria nº 5 que dispõe sobre os critérios de permanência no Programa de Benefícios Econômicos para Manutenção (PROBEM), ante o advento da Lei nº 14.914/2024 e até a publicação de nova Resolução COPLAD.